Aviso legal e condições gerais

1. Âmbito de aplicação.

O presente documento estabelece e regula as normas de utilização do website http://www.hotelfontereal.com/ (doravante o “website”), e inclui todas as páginas e conteúdos propriedade da HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA aos quais se acede através do domínio e seus subdomínios, bem como as condições gerais de contratação de reservas online.
A utilização do website atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente o. O utilizador comprometese a lêlo atentamente sempre que pretender utilizar o website, uma vez que pode ser modificado sem aviso prévio e sem limitação. Os podem ser sempre revistos pelo utilizador.
O facto de efetuar reservas online, quer como simples visitante, quer como membro registado, e/ou seguir todos os passos previstos para adquirir serviços através do mesmo, bem como o seu pedido, implica a adesão total e sem reservas do utilizador a todas e cada uma das condições gerais publicadas no website.

2. Titularidade do Website e notificações.

Qualquer notificação ou contacto deverá ser dirigido ao proprietário do Website, que é a HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA

Morada: RUA DUARTE PACHECO N 119 MONTE REAL, 2425-031 MONTE REAL

Está inscrita no RNET 1618

Teléfono: +351 244 612 121 Correo electrónico: olafontereal@spirithoteles.com

3. Propriedade intelectual e industrial.

Os direitos de propriedade intelectual deste website são propriedade da HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA, ou de terceiros com a sua autorização. Do mesmo modo, todas as marcas registadas ou sinais distintivos contidos no website estão protegidos por lei.

A utilização não autorizada da informação contida no website, ou a reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada, total ou parcial, dos seus conteúdos, constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual da HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA. Os danos causados aos direitos de propriedade intelectual e industrial poderão dar lugar ao exercício das ações judiciais correspondentes e, se for caso disso, às responsabilidades decorrentes de tal exercício.

4. Exclusão de responsabilidade.

O cliente deverá avaliar o conteúdo, os programas, as informações e/ou os conselhos expressos neste website e tomar as suas próprias decisões de compra ou de contacto. Gostaríamos de reafirmar que tomaremos todas as medidas de segurança adequadas, de acordo com o estado atual da técnica, para impedir que terceiros utilizem o website de forma fraudulenta, mas não podemos evitar a 100% a existência de certos riscos.

Da mesma forma, tentaremos que os nossos conteúdos sejam exatos e inequívocos, evitando erros tipográficos que possam existir nas nossas ofertas ou serviços e, caso os detetemos, serão modificados o mais rapidamente possível, avisando os clientes no caso de terem reservado com algum erro.

A HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos no website que possam causar alterações no seu sistema informático. Por esta razão, e como fazemos tudo o que está ao nosso alcance, declinamos qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual para com os utilizadores que utilizem o website e sofram danos de qualquer tipo causados por vírus informáticos ou outros elementos de qualquer tipo. O culpado será o causador do ataque. Se detetar algum problema ou conteúdo ilegítimo no nosso Website, informenos.

Os utilizadores que enviem qualquer tipo de informação à HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA, comprometemse a garantir que a mesma é verdadeira e não infringe nenhum direito de terceiros nem a legislação vigente.

5. Condições de utilização para os utilizadores.

O acesso será sempre gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de serviços de acesso contratado pelo utilizador.

É proibida a utilização do website para fins lesivos dos bens ou interesses da HOTELIDER ACTIVIDADES TURISTICAS LDA ou de terceiros ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as nossas redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software); ou os de terceiros.

Se o utilizador tiver conhecimento de que os websites ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilegais, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, agradecemos que nos informe.

6. Procedimento de reserva.

Reservas e responsabilidades

Através do portal, os consumidores ou utilizadores podem realizar reservas. Os nossos serviços estão categorizados e as informações disponíveis sobre as suas características e preços, bem como uma ou mais fotografias descritivas, são apresentadas no ecrã. Antes de efetuar uma reserva, o utilizador deve verificar e avaliar se a reserva é adequada às suas necessidades. Além disso, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade, fornecer os dados necessários e aceitar os presentes Termos e Condições.

Procedimento de reserva

O cliente deve seguir as instruções no ecrã, preenchendo os campos até obter o quarto e a data acordados, sem qualquer compromisso de compra. Pode visualizar a reserva ou eliminá-la.

Se desejar continuar com a reserva, deverá selecionar o quarto e clicar no botão “escolher” ou expressão semelhante. Poderá adicionar diferentes serviços complementares.

Em seguida, verá um campo para preencher os seus dados pessoais e, depois de introduzir o seu cartão de crédito, para concluir o processo de reserva, deverá aceitar o Aviso Legal e as condições, bem como as condições particulares específicas do formato de reserva escolhido (as mais relevantes aparecerão num menu suspenso) e clicar no botão “Realizar reserva”.

Quando uma reserva é efetuada, e após termos recebido e verificado o pagamento, confirmaremos a aceitação da reserva por e-mail no prazo de 24 horas após a confirmação. No momento da reserva, serão indicados os diferentes métodos de pagamento e cancelamento, e esta informação será detalhada no e-mail de confirmação da reserva. Através do site, poderá pagar com cartão de crédito, transferência bancária, e o pagamento em dinheiro é aceite quando a reserva permite pagamento no local e não se trata de uma reserva pré-paga.

O contrato termina com a saída do estabelecimento. A reserva é formalizada à chegada ao estabelecimento. As garantias e os dados serão conservados por motivos legais e/ou comerciais, se o utilizador tiver aceitado ou solicitado estes últimos.

Para qualquer informação adicional sobre a sua reserva ou faturação, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente ou o endereço indicado no início deste documento.

7. Condições da estadia

Check-in online e físico

Uma vez efectuada a reserva, pode efetuar o check-in a qualquer momento a partir do nosso sítio Web, e enviar-lhe-emos igualmente uma mensagem de lembrete com uma ligação para efetuar o check-in, devendo introduzir os seus dados de identificação. Depois de o ter feito, terá de apresentar esta documentação no estabelecimento para verificação, sendo o processo de check-in físico uma verificação rápida dos dados introduzidos. Lembre-se que é obrigatório trazer e mostrar o seu bilhete de identidade para poder ficar, e o seu cartão para poder efetuar pagamentos, bem como a fotografia da sua assinatura, através do trackpad para a digitalizar.

O horário de check-in é a partir das 15:00 horas e o horário de check-out é a partir das 12:00 horas.

O acesso ao parque de estacionamento pode ser efectuado a partir das 15:00 horas e a saída deve ser feita antes das 12:00 horas. O acesso/saída do parque de estacionamento fora destes horários também está sujeito à disponibilidade e pode implicar custos adicionais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados a veículos no parque de estacionamento ou nas entradas e saídas do parque de estacionamento.

Termos e condições específicos

  • Os preços estão indicados e serão cobrados em euros, incluindo IVA.

  • Estes preços estão sujeitos a disponibilidade e podem ser alterados se a reserva não for efetuada de imediato.

  • São permitidos animais de estimação com um suplemento indicado no momento da reserva. No momento do check-in, será necessário ler e assinar as regras de estadia e de comportamento dos animais no estabelecimento.

  • É estritamente proibido fumar nos quartos e nas áreas comuns. Por favor, note que fumar nos quartos e/ou nas áreas comuns implica uma taxa de limpeza de 100 euros, a ser paga no momento do checkout ou debitada no cartão de crédito utilizado na reserva.

  • Os seus dados serão introduzidos em um ou mais ficheiros informáticos criados para a gestão do hotel e poderá exercer os seus direitos de proteção perante a Hotelider Actividades Turísticas Unipessoal LDA. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.

  • As crianças são consideradas menores até aos 11 anos, inclusive (se completarem 12 anos durante a estadia, não são consideradas crianças). Crianças dos 0 aos 5 anos não pagam estadia quando partilham cama ou utilizam um berço (berço mediante pedido e sujeito a disponibilidade).

  • O estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados no quarto nem em veículos estacionados no nosso parque de estacionamento.

  • Para reservas de mais de 4 quartos, poderão aplicar-se condições especiais de cancelamento e pagamento.

Ao realizar uma reserva, o cliente consente expressamente que a Hotelider Actividades Turísticas LDA. / Spirit Hotel Fonte Real possa utilizar no futuro o cartão indicado no momento da reserva como garantia de pagamento, ou o cartão utilizado para efetuar o pagamento, nos seguintes cenários: cancelamento tardio e consequente cobrança se as condições da tarifa reservada assim o determinarem, não comparência no estabelecimento, eventuais danos nos quartos ou instalações e encargos pendentes relativos à estadia. Caso a pessoa que realiza a reserva seja diferente da pessoa que se hospeda e deseje utilizar outro cartão de crédito para cobrir estas situações, deve contactar-nos. Caso contrário, será utilizado o cartão com o qual foi realizada a reserva ou efetuado o pagamento.

Para cancelar ou modificar a sua reserva, aceda à secção “A minha reserva”, situada na parte inferior do site, ou através do link indicado no e-mail de confirmação. Se a reserva for cancelada online, deverá receber uma referência de cancelamento por e-mail. Guarde esse número como prova do cancelamento.

É necessário ter 18 anos para se hospedar connosco. Os menores necessitam de uma autorização assinada pelos pais ou tutores legais.

Apesar de todos os esforços de exatidão, o estabelecimento não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões e reserva-se o direito de alterar as informações e a descrição do estabelecimento.

Reclamaçoes

De acordo com o DL n.º 24/96, de 31 de julho, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares, em conformidade com as diretivas europeias e convenções internacionais que regulam estes serviços, todos os consumidores e utilizadores são obrigados a deixar um registo escrito e a informar o prestador de serviços de qualquer incidente que ocorra durante a sua estadia.

8. Obrigações do utilizador.

É expressamente proibida a utilização comercial de serviços com marca registada, exceto com autorização expressa da Hotelider Actividades Turisticas LDA ou do titular da marca.

O utilizador comprometese a pagar o preço do produto e a utilizar o produto em conformidade com a lei e com as presentes condições gerais.

O utilizador comprometese a manter a sua palavrapasse confidencial e a notificarnos imediatamente se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta ou do acesso à sua palavrapasse. Além disso, o utilizador concorda em não utilizar a conta, o nome de utilizador ou a palavrapasse de outra pessoa.

9. Obrigações da Hotelider Actividades Turisticas LDA

Comprometese a fornecer ao utilizador as informações necessárias sobre os serviços e, uma vez efetuada a compra, a enviarlhe uma confirmação por correio eletrónico, indicando que a encomenda foi recebida e o pagamento confirmado. É igualmente emitida uma fatura que é entregue ao consumidor.

10. Responsabilidades.

O utilizador é totalmente responsável pela utilização que faz dos serviços reservados e exoneranos de qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados por uma utilização indevida. Em concreto será responsável por:

Todos os atos contrários às disposições das presentes condições gerais, à lei, à moral, aos costumes geralmente aceites e à ordem pública.

Qualquer ato que difira das indicações ou instruções sobre o funcionamento e a utilização do produto.

A certeza, exatidão, validade e atualidade dos dados com que preenche cada um dos formulários que solicitamos na web.

Danos diretos ou indiretos que tenham sido causados por terceiros caso o utilizador tenha perdido, divulgado, negligenciado ou de qualquer forma dado a conhecer a terceiros, por causas imputáveis, os seus dados pessoais necessários para a contratação do produto.

11. Facultad de denegación del pedido.

Hotelider Actividades Turisticas LDA se reserva la facultad de excluir o no permitir la reserva, cuando considere que se infringe la normativa vigente, las condiciones generales, la moral, las costumbres generalmente aceptadas, el orden público; cuando se perjudique a un tercero, o cuando por razones derivadas de la propia imagen y reputación de la web no lo considere oportuno. En este caso, si el pago se hubiera realizado, se procederá a su devolución.

12. Información y modificación.

Hotelider Actividades Turisticas LDA ha expuesto este o a la generalidad de los posibles interesados, cumpliendo con la información previa.La vigencia temporal de este condicionado coincide con el tiempo de su exposición, hasta el momento en que sean modificados total o parcialmente los términos y condiciones aquí estipuladas de forma unilateral, quedando obligado el usuario a consultar nuestras Condiciones Generales de Contratación cada vez que acceda a nuestro motor de reservas. Si alguna cláusula se declara nula, se tendrá por no puesta sin afectar al resto de condiciones.

13. Cessão e subrogação.

Poderemos contratar prestadores de serviços e colaborar ou ceder os contratos celebrados com terceiros para a execução da prestação dos serviços reservados.

14. Extinção e resolução.

O presente contrato termina quando ambas as partes cumprirem as obrigações a que se comprometem no presente contrato ou quando for rescindido por uma delas se ocorrer alguma das causas de rescisão ou se a outra parte violar gravemente alguma das obrigações estabelecidas no contrato.

15. Lei aplicável, jurisdição e vigência.

O presente Aviso Legal e as Condições Gerais foram originalmente redigidos em Português e são regidos, em cada uma das suas partes, pela legislação espanhola.

Como consumidor, está protegido e poderá reclamar ou iniciar um processo a partir de sua casa.

Ambas as partes submetem se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Bilbau (Espanha) nos seguintes casos:

Quando o adquirente tiver o seu domicílio fora da União Europeia e nesse país não existir nenhum acordo bilateral ou multilateral com Espanha que impeça a possibilidade de estabelecer a submissão expressa da jurisdição;

Se a venda for efetuada por uma empresa no exercício da sua atividade comercial ou profissional.

16. Resolução de litígios online.

Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios online em matéria de consumo (ODR Online Dispute Resolution), informamos que, enquanto consumidor, tem à sua disposição um procedimento para resolver vários litígios decorrentes da venda online de bens e serviços na UE.

Plataforma RLL (resolução de litígios online) da UE: http://ec.europa.eu/consumers/odr/